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Artigo – Reforma Trabalhista

Um dos temas mais discutidos nos últimos meses no Brasil, a Reforma Trabalhista tem sido motivo de discórdia para uns e de aprovação para outros. O professor do Departamento de Administração da FEI, especialista em impacto de mudanças culturais nas organizações e relações trabalhistas, Renato Ladeia, explica neste artigo quais os reais motivos de tanta discussão em torno do tema. Confira!


MUITO BARULHO POR NADA

Não se trata da comédia shakespeariana, mas a poeira levantada contra a reforma trabalhista ora aprovada na Câmara dos Deputados, não condiz com o nível das mudanças.  Grande parte dos itens tratados na reforma, nada mais são do que situações que já existem na prática cotidiana das organizações, como a possibilidade de extensão da jornada de trabalho para 12 horas, respeitando-se o limite constitucional de horas semanais. Em atividades como Segurança, portaria e na área hospitalar já se pratica esta extensão de jornada com base em súmulas trabalhistas. O que muda é uma condição que dá respaldo à empresa, evitando eventuais reclamações trabalhistas e o entendimento divergente de parte dos juízes do trabalho.

As condições em que os acordos coletivos passam a ter força de lei, sobrepondo-se à CLT, são triviais no mercado de trabalho. O banco de horas, por exemplo, já vem sendo praticado há anos por muitas empresas. Na reforma estabelece-se que depois de seis meses, não havendo a compensação, as horas devem ser remuneradas como extras, o que deve ser considerado um aspecto positivo na proposta. Outras questões como plano de cargos e salários, permitindo-se diferenciações salariais em função do mérito ou produtividade, pode ser um avanço na legislação, pois muitas empresas, receosas de sanções legais, evitam implantar modelos de gestão que estimulam o desempenho. A força de lei para os acordos em outros tempos, era vista como modernizante por uma parcela de dirigentes sindicais, pois daria mais força às entidades e mais autonomia para os trabalhadores, livrando-os dos grilhões de uma legislação inflexível.

Outro aspecto irrelevante é a regulamentação do home office, que na prática já vem sendo utilizado por algumas empresas em razão de características específicas de algumas atividades. Esse tipo relação de trabalho está relacionado às novas tecnologias que permitem o controle e a execução de atividades na residência do funcionário, sem qualquer prejuízo para as partes.

A questão do fracionamento das férias também não trará grandes mudanças, pois é comum os funcionários solicitarem ao RH para dividirem suas férias em mais períodos. Em geral são vendidos 10 dias de férias e gozados dois períodos de 10 dias, conforme é previsto na legislação. O gozo de férias está relacionado aos dois períodos de férias escolares e ao possibilitar o fracionamento, poderá beneficiar maior número de empregados nesses períodos.

Uma questão que pode gerar dúvidas é quanto à permissão para que a mulher gestante ou lactante possa trabalhar em atividades de pequena ou média insalubridade. Falta aí definir claramente o que é pequena ou média insalubridade, já que isso depende de perícia especializada e tenho dúvidas de que algum médico vá fornecer um atestado permitindo o trabalho em condições que possam afetar a saúde da mulher ou do lactante. A responsabilidade é muito grande para o médico e para a empresa, pois o ambiente de trabalho pode sofrer alterações de um dia para outro.

Enfim, é mesmo muito barulho por nada. Talvez a reforma seja ainda muito tímida diante do alto grau de regulamentação do mercado de trabalho no Brasil, que afasta investimentos em novos postos de trabalho pelo seu alto custo e rigidez, deixando muitos brasileiros sem carteiras assinadas.

Renato Ladeia - Professor dos Deptos. de Administração e Ciências Sociais

Renato Ladeia – Professor do Depto. de Administração da FEI

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